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Arquivos

Justiça comum e Justiça especializada

Entende a diferença entre elas e como cada uma funciona
27/06/2019 O Poder Judiciário, composto por diversos órgãos e regido pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126, tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como o posto mais alto. Estes... Leia Mais

Justiça Eleitoral

CNJ esclarece implicações para quem não justificou ausência em Eleições passadas
25/06/2019 O eleitor que não foi às urnas e tão pouco justificou ou não pagou multa pela sua ausência nas últimas três eleições regulares ou suplementares - cada turno corresponde a... Leia Mais

STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo

Até que o Congresso edite lei específica, as condutas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo
13/06/2019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da... Leia Mais

Violência doméstica

Lei obriga registrar no BO se vítima de violência tem deficiência
06/06/2019 A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou domiciliar. A lei diz... Leia Mais

Divórcio

Corregedoria Nacional proíbe “divórcio impositivo” em todo país
01/06/2019 O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogue provimento editado pela corregedoria local que instituiu o chamado “divórcio impositivo”. A... Leia Mais

Reforma Trabalhista

STF invalida norma que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
29/05/2019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do... Leia Mais

Adoção

Mudanças legais e atualizações no CNA contribuem para aumento das adoções
23/05/2019 A legislação que rege a adoção no Brasil passou por modificações nos últimos anos, com o objetivo de dar celeridade ao processo – desde a habilitação ao Cadastro Nacional de... Leia Mais

Tempo à disposição do empregador

Período dedicado a cursos online obrigatórios para promoção podem ser pagos como hora extra
22/05/2019 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, das horas dedicadas à realização de cursos pela internet durante... Leia Mais

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Entende a diferença entre elas e como cada uma funciona

CNJ esclarece implicações para quem não justificou ausência em Eleições passadas

Até que o Congresso edite lei específica, as condutas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo

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